Apostas esportivas são crime em Portugal? Esta é uma pergunta frequente entre aqueles que procuram se envolver com jogos de azar no país. No entanto, a resposta não é tão simples quanto sim ou não. Vamos explorar mais a fundo.
De acordo com a lei portuguesa, todas as formas de jogos de azar são permitidas, mas somente se regulamentadas e licenciadas pelo Estado. Isso significa que qualquer pessoa que esteja envolvida em jogos de azar sem uma licença é considerada criminosa sob a lei portuguesa.
O jogo ilegal é um crime em Portugal desde 1927. Desde então, vários decretos-leis foram promulgados para regulamentar as atividades de jogo em Portugal. O próprio Estado é responsável pela regulação do jogo no país, através do Serviço de Inspeção e Regulação de Jogos do Turismo de Portugal (SRIJ).
Este órgão é responsável por conceder licenças de jogo a operadores online e terrestres, bem como monitorar suas atividades para garantir o cumprimento das regulamentações estabelecidas pela lei portuguesa. As atividades de jogo sem licença são consideradas ilegais e sujeitas a sanções severas.
Embora as apostas esportivas sejam permitidas em Portugal, elas só podem ser oferecidas por operadoras licenciadas. Isso significa que os jogadores devem garantir que a empresa de apostas que escolherem tenha uma licença do SRIJ antes de fazer suas apostas.
Se você for descoberto apostando em eventos esportivos com uma empresa não licenciada, estará cometendo um crime. Além disso, você estará exposto a riscos como fraudes e perda de dinheiro.
Portanto, como apostador em Portugal, é importante garantir que você esteja jogando por meio de um site de apostas online confiável e licenciado. Verifique cuidadosamente se a empresa de apostas possui uma licença do SRIJ antes de se cadastrar e fazer suas primeiras apostas.
Outra coisa importante a notar é que o SRIJ recentemente promulgou uma mudança significativa nas regulamentações de jogos de azar em Portugal. A partir de 2020, as operadoras licenciadas devem oferecer um limite de depósito diário de 1000 euros para evitar a prática de jogos excessivos.
O objetivo desta nova regulamentação é reduzir o número de jogadores problemáticos em Portugal e garantir que as atividades de jogo ocorram de forma responsável e segura para todas as partes envolvidas.
Em resumo, as apostas esportivas não são consideradas crime em Portugal, desde que você esteja jogando por meio de uma empresa de apostas licenciada pelo SRIJ. É importante estar ciente das regulamentações de jogo ao fazer apostas e garantir que você esteja jogando de forma segura e responsável.
